Reforma Tributária no Brasil: o que muda a partir de 2025

A reforma tributária finalmente saiu do papel e inicia, a partir de 2025, uma das maiores reestruturações do sistema fiscal brasileiro desde a Constituição de 1988. Com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e das primeiras leis complementares em 2024, o país avança para um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, mais simples e transparente.

O que muda na prática

O antigo emaranhado de impostos sobre consumo — PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS — dá lugar a três novos tributos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): federal, substitui PIS, COFINS e IPI.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): gerido por estados e municípios, substitui ICMS e ISS.
• Imposto Seletivo (IS): incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas açucaradas.

O objetivo central é eliminar a tributação em cascata e garantir crédito amplo para toda a cadeia produtiva. Na ponta, o consumidor passa a enxergar na nota fiscal o valor efetivamente pago de tributos, facilitando a comparação de preços entre estados e municípios.

Cronograma de transição

A implementação da reforma é gradual para evitar solavancos na arrecadação:

1. 2025: regulamentação final, testes com sistemas e ajustes de tecnologia.
2. 2026: CBS (0,9%) e IBS (0,1%) entram em operação em fase piloto, sem redução imediata dos impostos atuais.
3. 2027: PIS e COFINS são extintos de vez; a CBS passa a valer integralmente.
4. 2029 a 2032: redução progressiva de ICMS e ISS com aumento proporcional do IBS.
5. 2033: fim do sistema antigo e consolidação total do IVA dual.

Setores com tratamentos diferenciados

Nem todas as atividades pagarão a mesma alíquota. As leis complementares criaram regimes específicos:

• Saúde, educação e transporte coletivo: redução de 60% na alíquota.
• Produtos da cesta básica: alíquota zero em âmbito nacional.
• Profissionais liberais: redução de 30%, mediante regras de compliance.
• Tecnologia e economia digital: mecanismos especiais de crédito para exportação de serviços.

Empresas que atuam nesses segmentos precisam ficar atentas aos requisitos de enquadramento para não perder benefícios.

Como se preparar agora

• Revise o ERP e o faturamento para garantir o destaque correto dos novos impostos e o controle de créditos.
• Recalcule preços e margens considerando o fim da cumulatividade e os créditos de insumos.
• Mapeie contratos e benefícios fiscais, especialmente se a empresa depende da guerra fiscal do ICMS.
• Treine o time financeiro: a não cumulatividade plena exige conciliações mais frequentes e documentação robusta.

A reforma é uma maratona. Quem começar cedo estará em vantagem quando o novo modelo estiver totalmente operacional.

Como a ÁGAPE pode ajudar

Na ÁGAPE Consultoria Empresarial, acompanhamos de perto a elaboração das leis complementares e já estamos implementando planos de transição com nossos clientes. Atuamos em quatro frentes principais:

1. Diagnóstico tributário personalizado para identificar riscos e oportunidades.
2. Simulações de carga tributária em diferentes cenários de alíquota.
3. Revisão de processos e tecnologia para garantir conformidade com CBS e IBS.
4. Treinamento e acompanhamento contínuo para times financeiros e fiscais.

Quer entender como a reforma impacta o seu negócio? Fale com a nossa equipe e agende um diagnóstico gratuito.